A IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM DECORRÊNCIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS
2018 | Pós-Graduação
Isabela Lopes da Silva
A presente pesquisa tem por objetivar analisar a desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do processo do trabalho, de empresas que estão em processo de recuperação judicial. Inicialmente, expôs-se acerca dos títulos executivos existentes na justiça do trabalho, passeando em seu conceito e suas espécies: judicial e extrajudicial. A seguir, foi analisada a responsabilidade patrimonial principal e secundária, explorando o viés a recuperação judicial, avançando para o procedimento da desconsideração de acordo com a nova previsão legislativa, bem como a instabilidade ao contraditório que ainda se tem na seara laboral, e, finalizando, com os efeitos da desconsideração nas empresas em processamento de recuperação judicial. A metodologia mais utilizada ao longo deste trabalho, foi a pesquisa bibliográfica, vez que os livros, leis e julgados foram indispensáveis para a conclusão da presente. Por fim, restou exposta a conclusão, e a atual conjuntura que se tem quanto ao tema na contemporaneidade vivida.
Palavras-chave: Títulos executivos. Créditos trabalhistas. Execução. Desconsideração da personalidade jurídica. Empresas em recuperação judicial