A (IM)POSSIBILIDADE DE QUEBRA DO ANONIMATO DO DOADOR DE GAMETA DIANTE DO DIREITO AO CONHECIMENTO DA ASCENDÊNCIA GENÉTICA

2023 | Graduação

Fernanda Melo Silva

A presente pesquisa tem como objetivo analisar os direitos dos doadores de gametas ao anonimato, em face aos direitos do ser concebido - fruto da reprodução humana assistida heteróloga - ao conhecimento da sua origem genética. Este trabalho visa mostrar a problemática que a questão da quebra do anonimato do doador gera em toda a sociedade que é beneficiada com as doações de gameta. Serão abordados os direitos fundamentais da pessoa humana, o direito à filiação, a educação, direito à convivência familiar e comunitária, dentre outros. A partir disso, será apresentada a grande variedade de espécies de filiação, a natural, a adotiva, a socioafetiva e finalmente, a decorrente das técnicas de reprodução humana assistida. Nesse contexto, será falado sobre a importância da afetividade no cenário familiar e como isso impacta diretamente para a formação das “novas” formações familiares existentes. Assim, é possível perceber que essa quebra do anonimato do doador de gameta levaria a uma série de consequências. O motivo da escolha do tema foi o inconformismo em saber que uma questão tão sensível e que pode impactar diretamente a vida de milhões de pessoas ainda haja tanta divergência doutrinária. Dessa forma, socialmente esse tema é relevante pelo fato de continuar havendo a formação dos diversos modelos de família que existem hoje, e para que novos possam vir a existir. Nesse sentido, diminuir o preconceito existente na sociedade e aumentar a liberdade de escolha para a população que sempre sofreu em não poder constituir família. Assim sendo, é possível perceber que para isso continuar ocorrendo é preciso que não haja essa quebra do anonimato. Além disso, no contexto jurídico pode-se falar nos direitos do doador de gameta, na impossibilidade de se estabelecer uma da ação declaratória negativa de paternidade, nos direitos do indivíduo de saber sua origem genética e a possibilidade dessa pessoa querer incorrer na justiça por algum direito em face dessa origem biológica. Diante deste estudo, busca-se contribuir para uma reflexão mais aprofundada sobre a necessidade da criação de legislação específica sobre esse tema que é tão relevante e de grande impacto social e jurídico. Palavras-chave: reprodução humana assistida heteróloga; doação de gametas; anonimato; origem genética; filiação.