A (IM)POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO PROFISSIONAL DE MEDICINA POR DANO IATROGÊNICO EM CASOS DE INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS ESTÉTICAS
2019 | Graduação
Henrique Costa Princhak
O presente trabalho se propõe em analisar e discutir acerca da (im)possibilidade de da responsabilização civil do profissional da Medicina, por dano iatrogênico, em intervenções cirúrgicas estéticas. Com o fito de compreender a profundidade da temática, é realizado um exame acerca do instituto da responsabilidade civil e as teorias que surgiram ao longo do tempo para tentam explicar seu fundamento, bem como, os pressupostos e as hipóteses excludentes de responsabilidade. A pesquisa também se dispõe a examinar a responsabilização do profissional médico, perpassando por conceitos imprescindíveis para o entendimento do assunto, como a relação médico-paciente, erro médico e iatrogenia. É crucial que seja estabelecida uma distinção entre as situações que configuram erro médico e as lesões iatrogênicas, visto que por não haver um consenso doutrinário e nem marcos jurídicos específicos, sobre o que consiste um dano iatrogênico, esses conceitos, muitas vezes, se confundem. Esta monografia também pretende fazer uma análise das correntes doutrinárias e jurisprudenciais no que tange a natureza das obrigações resultantes das intervenções cirúrgicas estéticas, para que se possa verificar a responsabilização dos profissionais neste tipo de procedimento médico. Ademais, o presente trabalho visa abordar o dever de informação, assim como, o consentimento livre e esclarecido do paciente, envolvendo princípios jurídicos e da Bioética como boa-fé objetiva, autonomia, dignidade da pessoa humana e vulnerabilidade. Por fim, com base nos conceitos abordados ao longo da pesquisa, será discutido se é possível, ou não, a incidência do instituto da responsabilidade civil, para o profissional da área médica, devido a ocorrência de danos iatrogênicos, em casos de operações cirúrgicas, realizadas com a finalidade de obter resultados meramente embelezadores, visto que esta é uma temática extremamente atual e relevante, devido a crescente popularização destes tipos de procedimentos médicos e pela ausência de uma consonância de entendimentos doutrinários, acerca da iatrogenia.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil; Erro Médico; Iatrogenia; Cirurgia Estética; Dever de
informação.