A (IM)POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DE CIGARRO À LUZ DA TEORIA DO RISCO CONCORRENTE NA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA
2021 | Graduação
Nathália Velame Fortes
O presente trabalho monográfico se destina a investigar a possibilidade de
responsabilização das indústrias de cigarro pelos prejuízos causados aos seus
consumidores, através de uma perspectiva objetiva da responsabilidade na teoria do
risco concorrente, mesmo sendo demonstrados, atualmente, os riscos que o produto
pode causar. Para atingir essa finalidade, a metodologia utilizada foi a hipotéticodedutiva através de uma pesquisa bibliográfica, partindo da análise de julgados brasileiros, a fim de demonstrar os posicionamentos adotados atualmente, buscando trazer as afluências e divergências entre eles, assim como revistas jurídicas, artigos, teses, entre outros meios. Deste modo, foram analisados e repensados os requisitos trazidos pelo Código Civil para caracterização da responsabilidade objetiva e suas teorias. Assim, restou-se comprovado que, presentes os requisitos para a
responsabilização objetiva das empresas fumígenas na teoria do risco concorrente,
há a possibilidade de serem responsabilizadas pelos prejuízos causados aos
usuários.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil; Cigarro; Nexo Causal; Risco Concorrente;
Dano; Livre-Arbítrio.