A (IM)POSSIBILIDADE DE TRATAMENTO PARA REVERSÃO SEXUAL À LUZ DA TEORIA DO IMPACTO DESPROPORCIONAL

2018

Jaime Silva Nepomuceno

Pesquisa teórica, exploratória, não exaustiva, com o escopo de expor as razões da (in)compatibilidade da realização de terapias para reversão sexual à luz da teoria do impacto desproporcional. O trabalho se desenvolve através da composição histórica da homoafetividade e a construção dos estigmas que tornaram esta uma das práticas mais odiadas na sociedade. Para tal fim, estudar-se-ão, inicialmente, a teoria acerca da homoafetividade enquanto pecado, com ênfase na doutrina judaico-cristã como principal fonte de combate às relações homoeróticas. Após, far-se-á uma análise do conceito da homoafetividade enquanto doença, as terapias fracassadas na tentativa de ?cura?, bem como a teoria psicanalítica de Freud que acabou por despatologizar as práticas homoafetivas, o que acabou por transformar as concepções acerca das práticas afetivas entre pessoas do mesmo sexo. Num terceiro momento, o teor do trabalho se volta para o tratamento da homoafetividade no Brasil, asseverando a existência da homofobia como instrumento de repúdio que coloca a população LGBT em situação de vulnerabilidade, destacando, ainda, as omissões do Estado na tutela de direitos sociais desta minoria e, por outro lado, as conquistas e obstáculos na concretização destes mesmos direitos. Por fim, será analisado o princípio da igualdade em suas dimensões formal e material, destacando a necessidade de vislumbrar o princípio sobre a esfera material. Ademais, será feita uma análise da teoria do impacto desproporcional, enquanto distorção do princípio da igualdade, com destaque aos efeitos nocivos decorrentes de práticas pretensamente neutras bem como a viabilidade da realização de terapias para reversão sexual na atualidade. Por derradeiro, conclui-se pela impossibilidade da prática de terapias para reversão sexual em decorrência da ineficácia destas, bem como a produção de mais estigmas sobre a população LGBTQ.