A (IM)POSSIBILIDADE DE TRIBUTAÇÃO DOS ATIVOS ILÍCITOS RESTITUÍDOS NA OPERAÇÃO LAVA JATO
2020 | Graduação
Karen Nathalie Souza Araújo
O presente trabalho visa analisar a (im)possibilidade de incidência de tributação
sobre os rendimentos oriundos de atos ilícitos como, por exemplo, a propina, a
corrupção e a lavagem de dinheiro, que vem sendo restituídos no bojo da Operação
Lava Jato. Para isso, analisa-se, incialmente, os conceitos inicias do direito tributário,
como o conceito de tributo, obrigação tributária e os seus principais princípios.
Posteriormente, discute-se acerca do Imposto Sobre a Renda e Proventos de
Qualquer Natureza, sua origem tanto no Brasil, quanto no mundo, bem como a sua
atual formação no direito brasileiro, com ênfase na relação deste com os Princípios
da Capacidade Contributiva e da Isonomia Tributária. Por fim, há uma breve análise
no que tange a Operação Lava Jato, seu surgimento e sua relevância no combate à
corrupção no Brasil, para, então, tratar sobre a possibilidade de tributação do
patrimônio, oriundo das atividades ilícitas, que vem sendo restituído, bem como toda
a fundamentação legal envolvendo o tema.
Palavras-chave: Tributação; Ilícito; Operação Lava Jato; Imposto de Renda;
Propina; Corrupção; Pecúnia Non Olet.