A usucapião consiste na prescrição aquisitiva de um bem que, durante o exercício da posse por um lapso temporal previamente estabelecido por lei, acrescido de outros requisitos legais também previamente estabelecidos, tal possuidor será contemplado com a “aquisição” (vezes gratuita, vezes onerosa) dessa propriedade, assim como outros direitos reais sobre a coisa. Dessa forma, através da prescrição aquisitiva, a usucapião é caracterizada como um modo originário de aquisição da propriedade. O presente trabalho visa discorrer sobre a possibilidade de o instituto da usucapião incidir sobre os bens públicos. Portanto, no presente trabalho será abordado o contexto histórico da usucapião, da função social da propriedade, as diferentes características dos bens públicos e o direito a moradia. Consolida-se, ao final do presente trabalho, as implicações jurídicas e sociais que a possibilidade ou não de usucapir bens públicos trará a sociedade. Trata-se de pesquisa qualitativa, concebida a partir da Legislação Civil, doutrinas, leis extravagantes, obras sólidas a respeito da temática e jurisprudências. Palavras-chave: usucapião; possibilidade; bens públicos; direito a moradia; função social da propriedade.