A (IM)POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA JURIMETRIA FACE AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL
2020 | Graduação
Beatriz Cardoso Moura
O presente trabalho advoga pela disciplina da jurimetria, definida como emprego de
métodos quantitativos no Direito e cuja metodologia consiste na aplicação da
estatística para restabelecer um elemento de causalidade e investigar os diversos
fatores que influenciam o comportamento dos agentes jurídicos. A pesquisa partiu do
seguinte problema de pesquisa: a utilização e divulgação da jurimetria, enquanto
disciplina positiva do direito, fere o princípio do juiz natural? Parte-se da hipótese de
que a utilização e divulgação da jurimetria, quando se buscam observar os
comportamentos humanos em função de uma ordem jurídica, deve ser permitida, uma
vez que não há violação ao princípio do juiz natural e sua proibição resultaria em um
atraso significativo para a sociedade brasileira. Como objetivos gerais, procurou-se:
a) analisar se os fundamentos que justificaram a proibição da utilização e divulgação
da jurimetria na França podem ser empregados no Brasil sob a justificativa da violação
ao princípio do juiz natural; e b) identificar, no ordenamento jurídico brasileiro, os
princípios, objetivos e instrumentos existentes para a realização da jurimetria, bem
como demonstrar que o uso pode apresentar respostas ao Direito material, quando
empregado em conjunto com os métodos tradicionais, de modo a auxiliar os
aplicadores do Direito no exercício da prestação jurisdicional. De cunho qualitativo, o
estudo se orientou pela abordagem do método dialético, com levantamento de dados
a partir de pesquisa bibliográfica.
Palavras-chave: Direito. Jurimetria. Estatística. Juiz Natural. Publicidade dos Atos
Processuais. Crise Judiciária. Juiz Natural. Meios integrados de solução de conflitos