A (IM)POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA JURIMETRIA FACE AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL

2020 | Graduação

Beatriz Cardoso Moura

O presente trabalho advoga pela disciplina da jurimetria, definida como emprego de métodos quantitativos no Direito e cuja metodologia consiste na aplicação da estatística para restabelecer um elemento de causalidade e investigar os diversos fatores que influenciam o comportamento dos agentes jurídicos. A pesquisa partiu do seguinte problema de pesquisa: a utilização e divulgação da jurimetria, enquanto disciplina positiva do direito, fere o princípio do juiz natural? Parte-se da hipótese de que a utilização e divulgação da jurimetria, quando se buscam observar os comportamentos humanos em função de uma ordem jurídica, deve ser permitida, uma vez que não há violação ao princípio do juiz natural e sua proibição resultaria em um atraso significativo para a sociedade brasileira. Como objetivos gerais, procurou-se: a) analisar se os fundamentos que justificaram a proibição da utilização e divulgação da jurimetria na França podem ser empregados no Brasil sob a justificativa da violação ao princípio do juiz natural; e b) identificar, no ordenamento jurídico brasileiro, os princípios, objetivos e instrumentos existentes para a realização da jurimetria, bem como demonstrar que o uso pode apresentar respostas ao Direito material, quando empregado em conjunto com os métodos tradicionais, de modo a auxiliar os aplicadores do Direito no exercício da prestação jurisdicional. De cunho qualitativo, o estudo se orientou pela abordagem do método dialético, com levantamento de dados a partir de pesquisa bibliográfica. Palavras-chave: Direito. Jurimetria. Estatística. Juiz Natural. Publicidade dos Atos Processuais. Crise Judiciária. Juiz Natural. Meios integrados de solução de conflitos