A IMPRESCRITIBILIDADE DO AUTOR DO FATO: O ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA INFÂNCIA, SUAS CONSEQUÊNCIAS PSICOLÓGICAS NA VÍTIMA E A ATUAÇÃO DO DIREITO PENAL NA PUNIÇÃO DO AUTOR DO FATO

2019

Indra Gonçalves Sampaio Fonseca Soares

A revelação do abuso sexual é fundamental na sua superação. Contudo, essa revelação não ocorre, na grande maioria dos casos, até a idade adulta das vítimas, gerando muitas dúvidas e desconfianças em relação ao fatos, tanto no âmbito informal entre familiares e amigos, quanto no formal com os profissionais envolvidos na situação. Dessa forma, a vítima muitas vezes se sente desacreditada quando decide notificar as autoridades dos fatos. Há um grande desconhecimento social sobre a realidade do processo de abuso sexual e o sigilo e silêncio que o rodeiam, significando que a maioria das vítimas não recebem, em muitos casos, o apoio necessário para enfrentar esta constrangedora, humilhante e revoltante situação. Saber por que decidiram, ou não, revelar e denunciar os fatos, bem como a que idade fazê-lo e qual foi a resposta do meio ambiente e das autoridades, é fundamental para sensibilizar o meio policial e judicial, mas também para a sociedade em geral, sobre a realidade que enfrentam em casos de crimes sexuais contra menores. O estupro constitui um crime violento, que acarreta graves conseqüências psicológicas às suas vítimas. Cometido contra a dignidade sexual da pessoa, o estupro tem sua prescrição em conformidade com a pena imposta, podendo, no máximo, chegar a 20 anos, prazo este considerado não razoável, visto que a vítima pode precisar de mais tempo para incriminar seu agressor. A experiência do abuso sexual infantil é caracterizada pelo sigilo que envolve a relação entre vítima e vitimizador, e o silêncio que a acompanha, silêncio este que, geralmente, não se rompe até muitos anos após o término do abuso. Entre os motivos para não revelar essa experiência, pode-se elencar os fatores pessoais, relacionados à vítima e a dinâmica estabelecida com o agressor, e também fatores ligados à reação social e à experiência de abuso sexual, dentre os quais se destaca a resposta dos profissionais envolvidos no processo de reclamação. Atualmente o crime de estupro tem prescritibilidade. À época foi alegado dificuldade de encontrar o criminoso. Atualmente, aguarda-se aprovação de proposta de Emenda a Constituição pela Câmara dos Deputados. O estupro acarreta um grave conflito psicológico na vida da vítima, em virtude do qual a mesma necessita de um tempo maior para se recuperar. Definir um prazo prescricional para o crime de estupro favorece a impunidade, que, por sua vez, acaba por estimular o aumento da criminalidade, refletindo de modo negativo na sociedade. .O presente estudo de revisão da literatura tem por objetivo analisar a imprescritibilidade do autor do fato no crime de estupro de vulnerável na infância, suas conseqüências psicológicas e atuação do Direito Penal na punição do autor do fato. Palavras-chave: Estupro. Estupro de vulnerável. Consequências psicológicas. Direito Penal. Imprescritibilidade