A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA LIVROS DIGITAIS

2017 | Pós-Graduação

Luiz Carlos de Almeida Rabelo Neto

Este trabalho monográfico intitulado “A imunidade tributária para livros digitais”, tem como objetivo primordial analisar a possibilidade da aplicação da imunidade vinculada aos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão, o qual encontra-se prevista na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 150, IV, “d”, aos modernos e atuais livros digitais. Ocorre que, por muitos anos, advogados representando os interesses dos seus clientes buscaram expandir esta imunidade para os insumos e meios de produção vinculados aos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão. Com a constante evolução tecnológica, novos formatos de livros foram desenvolvidos, chegando, portanto, em sua forma virtual, bem como o desenvolvimento de equipamentos eletrônicos com capacidade para suportar e transmitir estes novos livros em arquivos digitais. Serão abordados conceitos sociais e econômicos com relação ao livro, assim como as suas características e finalidades, e a sua constate evolução. Com isso, então, passaremos para o “mundo” jurídico e, discutiremos as possibilidades de abrangência da vigente norma imunizante prevista na Constituição, aos novos e modernos formatos de livros. Neste trabalho, através de doutrinas e jurisprudências, veremos que será possível tal abrangência, estudando a recente decisão do STF que, em seu julgado, entendeu ser os livros digitais e os seus suportes, imunes tributariamente, estendendo a aplicabilidade do artigo 150, VI, “d”, da vigente Constituição, a estes “novos” livros. Palavras-chave: Tributário; Imunidade Tributária; Tributação; ICMS; Livros Digitais