A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PREVISTA NO ART. 150, VI, dDA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: UMA PROPOSTA DE ANÁLISE DA SITUAÇÃO DOS E-BOOKS E MÍDIAS DIGITAIS
2021 | Graduação
Letícia Azevedo Alves
O presente trabalho visa analisar a possibilidade de prolongamento da imunidade
tributária dos livros, jornais e periódicos e do papel destinado à sua impressão,
previsto no artigo 150, inciso VI, alínea “d” da Constituição Federal de 1988, aos
livros veiculados em mídia eletrônica. Compreenderá o estudo do instituto da
imunidade tributária, partindo de seu conceito e classificação. Investiga também os
pressupostos da imunidade tributária, suas relações com os direitos fundamentais
e com os elementos estruturantes do Estado. Abordará a evolução do livro no
decorrer dos séculos, enfatizando as alterações em seu suporte físico e o conceito
do bem cultural. Posteriormente, explorará o contexto histórico da criação da
imunidade tributária do livro. Essa imunidade será classificada e será trazida à tona
a fundamentação que fez com que houvesse a sua criação. Serão verificados os
procedimentos de interpretaçãoconstitucional, as correntes contrárias e favoráveis
à imunidade tributária do livro eletrônico e a jurisprudência pertinente ao tema.
Palavras-chave: Imunidades tributárias; Livro eletrônico; imunidades aos livros,
jornais e periódicos; Constituição Federal de 1988.