A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PREVISTA NO ART. 150, VI, dDA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: UMA PROPOSTA DE ANÁLISE DA SITUAÇÃO DOS E-BOOKS E MÍDIAS DIGITAIS

2021 | Graduação

Letícia Azevedo Alves

O presente trabalho visa analisar a possibilidade de prolongamento da imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos e do papel destinado à sua impressão, previsto no artigo 150, inciso VI, alínea “d” da Constituição Federal de 1988, aos livros veiculados em mídia eletrônica. Compreenderá o estudo do instituto da imunidade tributária, partindo de seu conceito e classificação. Investiga também os pressupostos da imunidade tributária, suas relações com os direitos fundamentais e com os elementos estruturantes do Estado. Abordará a evolução do livro no decorrer dos séculos, enfatizando as alterações em seu suporte físico e o conceito do bem cultural. Posteriormente, explorará o contexto histórico da criação da imunidade tributária do livro. Essa imunidade será classificada e será trazida à tona a fundamentação que fez com que houvesse a sua criação. Serão verificados os procedimentos de interpretaçãoconstitucional, as correntes contrárias e favoráveis à imunidade tributária do livro eletrônico e a jurisprudência pertinente ao tema. Palavras-chave: Imunidades tributárias; Livro eletrônico; imunidades aos livros, jornais e periódicos; Constituição Federal de 1988.