A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA E AS ESTATAIS

2018 | Pós-Graduação

Viviane do Amaral Gomes

O presente trabalho monográfico se propõe a examinar a pertinência da aplicação da Imunidade Tributária Recíproca às empresas estatais. Para tanto foram analisados diversos conceitos jurídicos para o deslinde do tema até chegar-se à análise das estatais propriamente ditas. Trata-se de um assunto interessante e relevante no âmbito do Direito Tributário visto que sempre surgem novas controvérsias em relação ao tema o que faz com que o Supremo Tribunal Federal se manifeste periodicamente sobre o mesmo. Foram também abordadas as estatais propriamente ditas, podendo as mesmas se apresentarem como empresas públicas ou sociedades de economia mista, bem como foram destacadas as peculiaridades de cada uma delas. Por fim, foram trazidos alguns casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal, culminando na análise do caso SABESP que trouxe novas reflexões acerca do tema, sendo este representado por um Recurso Especial que busca a extensão da imunidade tributária recíproca à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), sendo esta uma sociedade de economia mista. O caso citado traz diversas peculiaridades sendo um claro exemplo de como o assunto encontra-se pulsante no ordenamento jurídico e nos Tribunais, sendo um tema de suma importância para o Direito Tributário. Palavras-chave: Imunidade Tributária; Imunidade Recíproca; Estatais; Serviço Público; SABESP