A (IN) APLICABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL NO ORDENAMENTO TRABALHISTA

2017

Carla Antas Neves

O presente trabalho versa, sem pretensão de esgotar o tema, sobre a possibilidade de aplicação dos negócios jurídicos processuais no ordenamento trabalhista. Para tanto, será analisado o Novo Código de Processo Civil, seus objetivos e uma das inovações trazidas por ele: a cláusula geral disposta no art. 190, além dos negócios jurídicos processuais típicos. Entretanto, em um primeiro momento serão fixadas premissas necessárias ao estudo, como a teoria dos fatos jurídicos e as principais peculiariedades das negociações processuais, para então adentrar ao tema central, que é a (in)aplicabilidade ao Processo do Trabalho. Será analisado o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho, bem como o entendimento da doutrina, visando esclarecer para a sociedade e para os interessados na seara trabalhista esse instituto do CPC/2015