A (IN) EFETIVIDADE DAS SENTENÇAS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE DESAPARECIMENTO FORÇADO NA AMÉRICA LATINA

2017

Lis Chaves Maragão

O objetivo do presente trabalho é analisar a efetividade das jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos, decorrente do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, referente ao tema desaparecimento forçado de pessoas ocorrido em diversos países da América Latina, especificamente em regimes autoritários, por meio da seleção de alguns casos emblemáticos de países, a partir de 2001, momento em que a Lei de Anistia passou a ser apreciada pela Corte Interamericana e analisada a sua convencionalidade em relação à Convenção Americana de Direitos Humanos. Para tanto, importante examinar o funcionamento partir da perspectiva da autonomia do direito internacional dos direitos humanos e a pessoa como sujeito de direito internacional para, por conseguinte, compreender o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, especificamente no que tange o processo contencioso bifásico para o julgamento de violações de direitos humanos. Posteriormente, expõe a vertente do desaparecimento forçado no ordenamento jurídico internacional, que permite identificar a natureza, características e elementos do desaparecimento forçado bem como determinar quais os direitos das vítimas e dos familiares e os deveres dos Estados previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos que foram violados, para a compreensão do referencial metodológico, qual seja, a demonstração primordial dos fatos ocorridos nos casos selecionados e o contexto históricos dos países latino-americanos selecionados, dentre eles, Paraguai, Peru, Bolívia, Uruguai e Brasil. Por fim, realiza-se a avaliação dos cumprimentos de sentenças emitidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos relativos ao tema, com o fito de verificar, em que medida ocorre à efetividade de tais sentenças demonstrando a necessidade do respeito à coisa julgada internacional e a importância do seu cumprimento pelos Estados dentro do seu direito interno