A (IN) EFETIVIDADE DO MUTIRÃO DO JÚRI REALIZADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM 2017, NO COMBATE A MOROSIDADE JUDICIAL: UM ESTUDO DE CASO

2018

Viviane Neres de Queiroz

A morosidade judicial é um dos principais problemas do Poder Judiciário. Tal lentidão afeta garantias constitucionais como o devido processo legal e a duração razoável do processo. A delonga na tramitação processual é percebida pelo próprio Judiciário que se revela na incapacidade da prestação jurisdicional adequada. Nesse contexto, foi criado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão integrante do Poder Judiciário, com a função de buscar a transparência e a efetividade da prestação jurisdicional através do gerenciamento administrativo das atividades de todos os Tribunais do Brasil. Para tanto, o CNJ desenvolve várias ações, entre elas o estabelecimento de metas visando melhorar a produtividade e diminuir o tempo da tramitação processual e publica anualmente o Relatório Justiça em Números que traz diversos índices sobre os tribunais brasileiros e tais dados possibilitam o planejamento de diversas ações, com vistas a melhorar a qualidade da prestação jurisdicional oferecida. Neste cenário, o Tribunal de Justiça da Bahia busca soluções para melhorar o serviço jurisdicional prestado, atendendo as Resoluções e Recomendações do CNJ, bem como visando o cumprimento das Metas Nacionais definidas. Para isso, se vale de vários instrumentos, dentre eles, os chamados Mutirões. O estudo realizado partiu de uma revisão bibliográfica sobre o tema e sobre uma pesquisa empírica que teve como objeto as audiências de instruções realizadas na 1ª Vara do Júri de Feira de Santana, uma das Comarcas participantes do Mutirão , visando aferir a efetividade desse instrumento no combate a morosidade judicial , através da análise do número de processos que tiveram a fase preliminar do Júri encerrado pelo Mutirão, os tipos de decisões terminativas proferidas , a duração dos processos dentre outros dados.