A (IN) EFICÁCIA DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DE SALVADOR
2019 | Graduação
Diana Paloma Santana Machado
O fenômeno população em situação de rua tem sido construído como um problema
social, principalmente nas grandes metrópoles. Observa-se a insuficiência de
estudos e levantamento de dados sobre o tema no Brasil, o que acarreta ainda mais
a invisibilidade do problema e a dificuldade em produzir políticas públicas. Neste
trabalho, buscou-se compreender, de uma forma geral, a multiplicidade de fatores
que compõem a realidade vivenciada por estes sujeitos, delimitando o território de
Salvador/Ba como foco da pesquisa. Deste modo, analisou-se o perfil da população,
elementos que contribuíram para sua ida as ruas, quais são os artifícios de
sobrevivência, de modo a entender conforme a realidade de exclusão social ao qual
são submetidos, evidenciando os principais problemas enfrentados, na perspectiva
da violação de direitos, diante da dificuldade do poder público em ofertar políticas
públicas que deem conta da integralidade do problema. Neste cenário, os direitos
fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 visam alcançar a todos,
principalmente aqueles, em situação de hiper vulnerabilidade, compreendendo ao
poder público, a responsabilidade de ofertar tais direitos para todas as pessoas. No
município de Salvador/Ba foi instituída a Política Municipal para população em
situação de rua, pelo decreto de nº 23.836/13, deste modo, cabe ao município
realizar programas que possibilitem efetivamente a garantia dos direitos
fundamentais e o cumprimento dos objetivos e diretrizes de tal política. O estudo
realizado neste trabalho partiu de uma revisão bibliográfica sobre o tema e sobre o
desenvolvimento de pesquisa empírica qualitativa, cujos meios utilizados foram
questionários, entrevistas semiestruturadas e participação como pesquisadora em
grupo multidisciplinar de debates de casos. Visando auferir a eficácia das políticas
públicas do município de Salvador, no que se refere à garantia dos direitos
fundamentais a população em situação de rua.
Palavras-chave: População em situação de rua, Exclusão social, Desigualdade
social, Direitos fundamentais, Políticas Públicas.