A (IN) EFICÁCIA DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DE SALVADOR

2019 | Graduação

Diana Paloma Santana Machado

O fenômeno população em situação de rua tem sido construído como um problema social, principalmente nas grandes metrópoles. Observa-se a insuficiência de estudos e levantamento de dados sobre o tema no Brasil, o que acarreta ainda mais a invisibilidade do problema e a dificuldade em produzir políticas públicas. Neste trabalho, buscou-se compreender, de uma forma geral, a multiplicidade de fatores que compõem a realidade vivenciada por estes sujeitos, delimitando o território de Salvador/Ba como foco da pesquisa. Deste modo, analisou-se o perfil da população, elementos que contribuíram para sua ida as ruas, quais são os artifícios de sobrevivência, de modo a entender conforme a realidade de exclusão social ao qual são submetidos, evidenciando os principais problemas enfrentados, na perspectiva da violação de direitos, diante da dificuldade do poder público em ofertar políticas públicas que deem conta da integralidade do problema. Neste cenário, os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 visam alcançar a todos, principalmente aqueles, em situação de hiper vulnerabilidade, compreendendo ao poder público, a responsabilidade de ofertar tais direitos para todas as pessoas. No município de Salvador/Ba foi instituída a Política Municipal para população em situação de rua, pelo decreto de nº 23.836/13, deste modo, cabe ao município realizar programas que possibilitem efetivamente a garantia dos direitos fundamentais e o cumprimento dos objetivos e diretrizes de tal política. O estudo realizado neste trabalho partiu de uma revisão bibliográfica sobre o tema e sobre o desenvolvimento de pesquisa empírica qualitativa, cujos meios utilizados foram questionários, entrevistas semiestruturadas e participação como pesquisadora em grupo multidisciplinar de debates de casos. Visando auferir a eficácia das políticas públicas do município de Salvador, no que se refere à garantia dos direitos fundamentais a população em situação de rua. Palavras-chave: População em situação de rua, Exclusão social, Desigualdade social, Direitos fundamentais, Políticas Públicas.