A (IN) VALIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA EM PACTO ANTENUPCIAL E A ARBITRAGEM FAMILIAR NO DIREITO BRASILEIRO

2020 | Graduação

Beatriz Andrade Valente

O presente trabalho objetiva analisar a viabilidade da cláusula compromissória inserida no pacto antenupcial, bem como as hipóteses de atuação da arbitragem no direito de família, a fim de auferir a possibilidade de eleição do juízo arbitral para resolução de conflitos familiares. Para a efetivação desta análise, contou-se com o método teórico, crítico-metodológico e jurídico-dogmático. Em princípio, tratou-se sobre a disciplina do pacto antenupcial no direito brasileiro, realçando-se as lições históricas, a conceitualização, a capacidade e a legitimação, a forma, o momento para ser firmado, a autonomia privada, a natureza jurídica do seu objeto quanto à patrimonialidade e extrapatrimonialidade, as cláusulas vedadas, e sua eficácia perante terceiros. Posteriormente, foram pormenorizados os requisitos da cláusula compromissória e do procedimento arbitral. Iniciou-se tratando sobre a valorização do instituto da arbitragem com a política pública adotada pelo Conselho Nacional de Justiça da “Justiça Multiportas” e, também, o conceito, vantagens e desvantagens que o procedimento arbitral traz. Seguidamente, foram abordados os requisitos objetivos e subjetivos responsáveis por estabelecer quais litígios poderão ser submetidos à via arbitral. Passadas tais enunciações, foram analisadas de forma pormenorizada a possibilidade da inserção de cláusula arbitral no pacto antenupcial e a arbitrabilidade dos litígios familiares no direito brasileiro. Utilizando-se do método comparativo, verificou-se as hipóteses de arbitragem familiar no direito estrangeiro, em especial no Direito Japonês e dos Estados Unidos da América. Por derradeiro, foram estudados os limites e as possibilidades de aplicação da arbitragem no direito de família brasileiro e tecidas breves considerações a respeito de litígios oriundos do contrato de convivência da união estável. Palavras-chave: Pacto antenupcial; Cláusula compromissória; Arbitragem familiar; Autonomia privada.