A (IN) VALIDADE DA CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA EM PACTO ANTENUPCIAL E A ARBITRAGEM FAMILIAR NO DIREITO BRASILEIRO
2020 | Graduação
Beatriz Andrade Valente
O presente trabalho objetiva analisar a viabilidade da cláusula compromissória
inserida no pacto antenupcial, bem como as hipóteses de atuação da arbitragem no
direito de família, a fim de auferir a possibilidade de eleição do juízo arbitral para
resolução de conflitos familiares. Para a efetivação desta análise, contou-se com o
método teórico, crítico-metodológico e jurídico-dogmático. Em princípio, tratou-se
sobre a disciplina do pacto antenupcial no direito brasileiro, realçando-se as lições
históricas, a conceitualização, a capacidade e a legitimação, a forma, o momento
para ser firmado, a autonomia privada, a natureza jurídica do seu objeto quanto à
patrimonialidade e extrapatrimonialidade, as cláusulas vedadas, e sua eficácia
perante terceiros. Posteriormente, foram pormenorizados os requisitos da cláusula
compromissória e do procedimento arbitral. Iniciou-se tratando sobre a valorização
do instituto da arbitragem com a política pública adotada pelo Conselho Nacional de
Justiça da “Justiça Multiportas” e, também, o conceito, vantagens e desvantagens
que o procedimento arbitral traz. Seguidamente, foram abordados os requisitos
objetivos e subjetivos responsáveis por estabelecer quais litígios poderão ser
submetidos à via arbitral. Passadas tais enunciações, foram analisadas de forma
pormenorizada a possibilidade da inserção de cláusula arbitral no pacto antenupcial
e a arbitrabilidade dos litígios familiares no direito brasileiro. Utilizando-se do método
comparativo, verificou-se as hipóteses de arbitragem familiar no direito estrangeiro,
em especial no Direito Japonês e dos Estados Unidos da América. Por derradeiro,
foram estudados os limites e as possibilidades de aplicação da arbitragem no direito
de família brasileiro e tecidas breves considerações a respeito de litígios oriundos do
contrato de convivência da união estável.
Palavras-chave: Pacto antenupcial; Cláusula compromissória; Arbitragem familiar;
Autonomia privada.