A (IN)ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NAS AÇÕES DE FAMÍLIA
2020 | Graduação
Juliana de Almeida Gomes Carvalho
A presente monografia busca fazer uma análise acerca da possibilidade de admissão das provas ilícitas nas ações de Direito de Família. Para isso, primordialmente, expõe-se a perspectiva do magistrado e a sua função no processo, indicando os tipos de sistemas valorativos de prova existentes e, dentre eles, qual é o utilizado no Brasil. Migrando de forma mais específica ao ramo do direito familiar, versa-se sobre a sensibilidade deste e questiona-se sobre a efetiva necessidade de conduta diferenciada, levando em consideração as partes que a ele se relacionam. Além de procurar definir o que seria “família”, pretende-se, aqui, desenvolver um breve estudo sobre as mudanças ocorridas ao longo dos anos na sociedade e a relação destas com uma eventual nova configuração das entidades familiares. A partir disso, analisam-se quais são os impactos causados no Direito. Demais do já disposto, são elencadas as ações de família que possuem procedimento especial atrelado, com base nos artigos 693 ao 699 do Código de Processo Civil, sem perder de vista as alterações realizadas em face da antiga codificação, datada de 1973. Em sequência, em um capítulo específico, este Trabalho de Conclusão de Curso traz o conceito de prova e as suas espécies, traçando as devidas distinções entre elas. Ainda nesse sentido, trata das previsões legais relacionadas às provas, englobando o texto constitucional e o do processo civil. São abordados, também, os ritos processuais, como um todo, embora posteriormente seja dado um enfoque à fase instrutória e ao procedimento de produção probatório. Por fim, adentra-se à questão propulsora da pesquisa, qual seja a (in)admissibilidade das provas ilícitas. Nesse último tópico, são apresentados alguns precedentes, para melhor compreensão do assunto.
Palavras-chave: provas ilícitas; Direito de Família; ações de família; admissibilidade;
processo.