A INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE OS RECEBIMENTOS DECORRENTES DE STOCK OPTIONS

2016

Yve Martins Passos

O presente trabalho se debruça sobre a análise da incidência das contribuições previdenciárias sobre os recebimentos decorrentes de Stock Options. Primeiramente buscou-se analisar as contribuições especiais e sua autonomia no Sistema Constitucional Brasileiro, natureza jurídica e finalidade. Em seguida, tratou-se das contribuições previdenciárias, fazendo seu enquadramento como contribuição social, estudando sua hipótese de incidência e delimitando sua base de cálculo. Em seguida passou-se para uma análise do instituto das Stock Options, tratando sobre seu contexto histórico, seu conceito, principais características, classificações e natureza jurídica, formando premissas necessárias para o entendimento do problema apresentado. Para definição da natureza jurídica das Stock Options, também foi necessária a análise pormenorizada dos conceitos de salário e remuneração trazidos pelo Direito do Trabalho, bem como o estudo sobre o contrato mercantil. Ademais, foram avaliadas as decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e os requisitos por elas apontados para determinar a incidência das contribuições previdenciárias nos recebimentos decorrentes das opções de compra de ações. Por fim, buscou-se estudar a relação entre a base de cálculo das contribuições previdenciárias e os pagamentos decorrentes das Stock Options, para concluir sobre a problemática abordada neste trabalho.