A presente monografia se constitui como trabalho final de pós-graduação em Direito Tributário, da Faculdade Baiana de Direito. Tem como objetivo principal analisar e compreender a incidência do ICMS nas operações de e-commerce (comércio eletrônico). O tema foi escolhido porque este imposto apresenta uma grande relevância no Brasil, ou seja, o dos impostos de maior arrecadação no país. Desse modo, faz uma análise sobre o atual sistema tributário nacional. Portanto, sua competência tributária está prevista na Constituição Federal de 1988, no seu artigo 155, II atribuída aos Estados e ao Distrito Federal e está regido também pela lei complementar nº 87 de 13 de setembro de 1996 conhecida também como Lei de Kandir. Diante dessa constatação, verifica-se os princípios norteadores constitucionais que são muito importantes para essa matéria. Na sequência, é analisado a regra matriz de incidência, que são atribuídos pelo critério material, temporal, espacial, quantitativo e subjetivo, ademais nesse trabalho verifica-se também o fato gerador do ICMS caracterizado pela circulação de mercadoria, prestação do serviço de comunicação, e transporte interestadual e intermunicipal. Por fim, é analisado no último capítulo a incidência desse tributo nas operações de e-commerce como tema principal dessa pesquisa. Palavras-chave: ICMS. Imposto. Tributo. E-commerce