A INCIDÊNCIA DO IPVA SOBRE EMBARCAÇÕES E AERONAVES: UMA ANÁLISE DO CONCEITO DE VEÍCULO AUTOMOTOR À LUZ DOS PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS

2013

Talyta Dórea Santos

A presente monografia objetiva abordar a possibilidade de incidência de IPVA sobre a propriedade de embarcações e aeronaves à luz dos princípios da capacidade contributiva, da isonomia, bem como a partir da análise do conceito de ?veículo automotor?. Analisa-se, inicialmente, o imposto em comento, como espécie tributária para posteriormente discorrer sobre as peculiaridades que lhe é inerente. As circunstâncias, elementos, e características desse imposto. Em seguida, é feita análise dos princípios constitucionais e tributários que recaem sobre esta matéria. Maior atenção é dada aos princípios da isonomia e da capacidade contributiva, este último, por ser entendido como uma forma de graduar os impostos levando-se em conta circunstâncias que digam respeito à capacidade do indivíduo para suportar o ônus tributário, assume grande importância em relação à possibilidade de incidência de IPVA sobre embarcações e aeronaves, sendo, por essa razão, necessária a captação de seus conteúdos. Ademais, analisa-se as questões inerentes à incidência do IPVA sobre embarcações e aeronaves, que se apresenta como cerne da pesquisa, através da abordagem do alcance do vocábulo ?veículo automotor?, suas implicações, além de uma abordagem do entendimento jurisprudencial e doutrinário sobre a matéria aqui vertente. Ao fim, a conclusão a que se chega é que há necessidade de incidência do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores de forma mais abrangente a que hoje é realizada, ou seja, de forma que se estenda aos proprietários de veículos automotores e aquáticos como forma de garantir a realização dos princípios da capacidade contributiva e da isonomia, além de dar concretude a ideia de função social do tributo.