A INCLUSÃO DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL NO PROCESSO LICITATÓRIO
2025 | Pós-Graduação
Tiarlene Silva Lopes dos Santos
O presente trabalho aborda a temática do Desenvolvimento nacional sustentável como um
dos princípios que fundamenta a licitação. O desenvolvimento nacional sustentável foi
aplicado pelas normas brasileiras ao processo licitatório considerando o impacto do grande
volume de compra do poder público e no intuito de fomentar a utilizar padrões mais
sustentáveis nas contratações. A Licitação é o procedimento administrativo que antecede as
contratações que visa alcançar, de forma isonômica, a proposta mais vantajosa . A nova lei de
licitação, Lei Federal nº14.133/21, incluiu o Desenvolvimento Nacional Sustentável como
um dos princípios basilares da Licitação.
Palavras-chave: Licitações. Desenvolvimento nacional sustentável. Sustentabilidade.
Compras sustentáveis.