A INCLUSÃO DO PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL NO PROCESSO LICITATÓRIO

2025 | Pós-Graduação

Tiarlene Silva Lopes dos Santos

O presente trabalho aborda a temática do Desenvolvimento nacional sustentável como um dos princípios que fundamenta a licitação. O desenvolvimento nacional sustentável foi aplicado pelas normas brasileiras ao processo licitatório considerando o impacto do grande volume de compra do poder público e no intuito de fomentar a utilizar padrões mais sustentáveis nas contratações. A Licitação é o procedimento administrativo que antecede as contratações que visa alcançar, de forma isonômica, a proposta mais vantajosa . A nova lei de licitação, Lei Federal nº14.133/21, incluiu o Desenvolvimento Nacional Sustentável como um dos princípios basilares da Licitação. Palavras-chave: Licitações. Desenvolvimento nacional sustentável. Sustentabilidade. Compras sustentáveis.