O presente estudo trata da análise da compatibilidade da doutrina do Direito Penal do Inimigo com o Estado Democrático de Direito, sobretudo em razão da aplicação no Brasil, do Regime Disciplinar Diferenciado, que guarda características destoantes da principiologia constante na Carta Constitucional de 1988. Inicialmente trata da função do Direito Penal no Estado Democrático de Direito, elucidando os elementos que são utilizados na consecução da sua finalidade, a sua importância para a manutenção do Estado Democrático e as espécies de políticas criminais passíveis de aplicação frente a esse regime político. Expõe em seguida, o conceito e as principais características da doutrina do Direito Penal do Inimigo e a contrapõe com as premissas do Estado garantista, demonstrando para tanto, as críticas, bem como exemplos históricos de sua aplicação. Por fim trata do Regime Disciplinar Diferenciado, explorando suas características e o posicionamento da doutrina e da jurisprudência, no que tange a sua aplicação. Em seguida analisa a possibilidade em defini-lo ou não como expressão da doutrina do Direito Penal do Inimigo, e em que sentido guardam semelhanças. Explora ao final, de que forma institutos com características tão divergentes do conteúdo trazido pela Constituição, são inseridos e mantidos no ordenamento jurídico. Palavras-chave: Estado Democrático de Direito; Direito Penal; Direito Penal do Inimigo; Regime Disciplinar Diferenciado