Este trabalho monográfico tem o objetivo analisar criticamente a decisão de impronúncia à luz do princípio da presunção de inocência, abordando a carga principiológica estabelecida pela Constituição Federal e os princípios constitucionais e legais do processo penal, além das mudanças legislativas sobre o Tribunal do Júri. A pesquisa procura chegar à conclusão, mas não de uma resposta pronta, de como a hierarquia dos tratados internacionais de como a decisão de impronúncia é inconstitucional, uma vez que desrespeita a presunção de inocência, o in dubio pro reo, a razoável duração do processo e a segurança jurídica. Palavras-chave: impronúncia, tribunal do júri, presunção de inocência, in dubio pro reo.