O presente trabalho tem como incumbência analisar os fundamentos que justificam a (in)constitucionalidade das cotas étnico-raciais no acesso ao ensino superior. O sistema de cotas nas universidades possibilita inclusão social e pluralidade do corpo discente nas instituições de ensino. Permite-se uma reflexão acerca da importância das políticas de ações afirmativas como instrumento de redução das desigualdades sociais e efetivação do princípio da igualdade material. Ademais, ressalta a importância da educação como direito fundamental capaz de reverter situações sociais desfavoráveis a certas categoriais historicamente discriminadas. Afirma-se que a efetivação concreta dos direitos sociais dos negros não está limitada a mera previsão da igualdade formal, mas sim na busca da igualdade real de condições e valorização da sua identidade cultural. Entende-se portanto que o sistema de cotas étnico-raciais é legitimado pela Ordem Constitucional. PALAVRAS CHAVE: Ação afirmativa; Cotas Étnico-raciais; Ensino Superior; Princípio da Igualdade.