A escolha do tema deste trabalho surgiu pelo interesse em um estudo mais aprofundado da cooperação jurídica internacional e da sua correlação, em âmbito tributário, com as noções de sigilo bancário e fiscal. Mostrou-se importante, com isso, examinar o sistema constitucional tributário brasileiro, como meio para que o escopo do sigilo bancário fosse compreendido. A partir disso, foram estudados os três casos paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal em relação às possibilidades de relativização desta forma de sigilo, quais sejam, o RE 389.808-PR, o RE 601.314-SP e a ADI 2.390-DF.. Assim, a partir das premissas jurisprudenciais são estudados o papel da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, e os acordos de cooperação traçados por este órgão, além da relação entre Brasil e Estados Unidos da América, decorrente dos Decretos 8.003, de 2013, e 8.506, de 2015. O presente trabalho busca compreender quais são as possibilidades de mitigação do sigilo bancário no âmbito do procedimento administrativo tributário para que se possa analisar se as regras de cooperação internacional referentes às trocas de informações entre países são constitucionais Palavras-chave: Acordos de Cooperação; Auxílio Direto; Direito Tributário Internacional; Lei Complementar nº 105/2001; OCDE; Sigilo Bancário; Reserva de Jurisdição; Tema de Repercussão Geral nº 225; Troca de Informações