A (IN)EFICÁCIA DA PENA NOS CRIMES DE ESTUPRO CONTRA O MENOR DE 14 ANOS: UMA ANÁLISE DO ABUSADOR PREFERENCIAL SOB A ÉGIDE DO ORDENAMENTO BRASILEIRO

2021 | Graduação

Giuliana Andrade Modesto

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma ampla análise sobre os abusadores sexuais infantis preferenciais, principalmente no que tange aos aspectos psicológicos do agressor e o regime jurídico que se aplica ao infrator nesse crime. Debatendo se a pena está sendo eficaz. Para isso, se trouxe uma exposição de todo um aparato histórico sobre a função da pena no Brasil, bem como sua evolução, abordando as teorias absolutas e relativas, e a forma de sua aplicação. Por seguinte, foi falado sobre os aspectos históricos da pedofilia e a distinção entre abusador preferencial e situacional, fazendo um debate se esta seria uma doença ou crime. Logo após, houve uma discussão sobre a proteção dada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a pena aplicada aos podofilos e outras soluções adotadas no ordenamento jurídico: medida de segurança; medidas cautelares; e identificação criminal, dialogando acerca da possibilidade de aplicação ao objeto de análise, sendo questionado sobre a imputabilidade ou não do pedófilo. Subsequentemente, no trecho final, foi exposto exemplos de medidas preventivas e sancionatórias adotadas em outros países aos podofilos, indagando criticamente quanto à possibilidade de aplicação desses institutos no ordenamento jurídico nacional à luz dos nossos princípios e normas constitucionais. A pesquisa foi realizada com uma abordagem interdisciplinar, unindo vários ramos dos direito, psicologia e sociologia, gozando do método dialético, haja vista que se busca verificar se a legislação nacional está de acordo aos entendimentos mais atualizados sobre essa temática, abordando o objeto de pesquisa através de diferentes opiniões e pontos de vista. Palavras-chave: pedofilia; direito penal; eficácia da pena; abusador preferencial; estupro de vulnerável.