A (IN)EFICÁCIA DA PENA NOS CRIMES DE ESTUPRO CONTRA O MENOR DE 14 ANOS: UMA ANÁLISE DO ABUSADOR PREFERENCIAL SOB A ÉGIDE DO ORDENAMENTO BRASILEIRO
2021 | Graduação
Giuliana Andrade Modesto
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma ampla análise sobre os abusadores
sexuais infantis preferenciais, principalmente no que tange aos aspectos psicológicos
do agressor e o regime jurídico que se aplica ao infrator nesse crime. Debatendo se a
pena está sendo eficaz. Para isso, se trouxe uma exposição de todo um aparato
histórico sobre a função da pena no Brasil, bem como sua evolução, abordando as
teorias absolutas e relativas, e a forma de sua aplicação. Por seguinte, foi falado sobre
os aspectos históricos da pedofilia e a distinção entre abusador preferencial e
situacional, fazendo um debate se esta seria uma doença ou crime. Logo após, houve
uma discussão sobre a proteção dada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a
pena aplicada aos podofilos e outras soluções adotadas no ordenamento jurídico:
medida de segurança; medidas cautelares; e identificação criminal, dialogando acerca
da possibilidade de aplicação ao objeto de análise, sendo questionado sobre a
imputabilidade ou não do pedófilo. Subsequentemente, no trecho final, foi exposto
exemplos de medidas preventivas e sancionatórias adotadas em outros países aos
podofilos, indagando criticamente quanto à possibilidade de aplicação desses
institutos no ordenamento jurídico nacional à luz dos nossos princípios e normas
constitucionais. A pesquisa foi realizada com uma abordagem interdisciplinar, unindo
vários ramos dos direito, psicologia e sociologia, gozando do método dialético, haja
vista que se busca verificar se a legislação nacional está de acordo aos entendimentos
mais atualizados sobre essa temática, abordando o objeto de pesquisa através de
diferentes opiniões e pontos de vista.
Palavras-chave: pedofilia; direito penal; eficácia da pena; abusador preferencial;
estupro de vulnerável.