A INEFICIÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA NA ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO DAS LICITAÇÕES NO SEGMENTO DE SANEAMENTO

2019

Jorge Luís Freire Santos Junior

A presente monografia tem por objetivo analisar a importância da elaboração do projeto básico de modo eficiente pela Administração nas licitações públicas no segmento de saneamento. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica por meio de livros, monografias, artigos e documental da legislação. Foi observado através da pesquisa de que a ineficiência na elaboração do projeto básico é apontada como uma das causas de número significativo de obras paralisadas no seguimento, pela ausência de informações detalhadas e precisas no referido projeto, as quais incorrem em constantes alterações para adequação ao objeto licitado. A necessidade de tais adequações, originam constantes paralisações e em alguns casos até rescisões das contratações em virtude de inviabilidades financeiras e/ou atrasos de repasses, transtornos que vêm causando volumosos prejuízos financeiros à gestão pública comprometendo a economicidade determinada pela lei. Examinar-se-á, portanto, a importância do projeto básico como viabilizador de melhor eficiência nas contratações da administração pública no segmento de saneamento, de modo a garantir a economia ao erário e a qualidade da licitação, bem como, analisar-se-á as consequências decorrentes da elaboração ineficiente do referido projeto. Palavras-chave: Licitação. Projeto básico. Princípio da eficiência. Qualidade. Economicidade