A (IN)EFICIÊNCIA E OS CUSTOS DE TRANSAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA GDK S.A.: Uma perspectiva à luz da Análise Econômica do Direito
2025 | Graduação
Sofia Oliveira Vollrath
A presente monografia se propõe a analisar o processo de Recuperação Judicial da empresa
GDK S.A à luz da Análise Econômica do Direito, adotando o caso concreto como eixo central
para identificação dos custos de transação que permeiam o procedimento recuperacional, bem
como para avaliar eventual eficiência do procedimento. O estudo apresenta os fundamentos da
Teoria dos Custos de Transação e das concepções de eficiência aplicáveis à Análise Econômica
do Direito, ao tempo em que revisita os princípios e elementos estruturantes do regime de
insolvência previsto na Lei n° 11.101/2005. A partir da realidade processual da GDK, examina
se de que forma as interações processuais produzem externalidades capazes de indicar a
eficiência ou ineficiência das operações realizadas ao longo da recuperação judicial. O trabalho
busca evidenciar que a integração do direito com a economia, especialmente mediante a
incorporação de uma lógica consequencialista, contribui para equilibrar os princípios da função
social e preservação da empresa com a dinâmica do sistema econômico e empresarial. Por fim,
pretende-se demonstrar que a Análise Econômica do Direito, enquanto ferramenta de diálogo
interdisciplinar, mostra-se apta a promover uma aplicação mais eficiente da recuperação
judicial.
Palavras-chave: Análise Econômica do Direito; Eficiência; Custos de Transação; Recuperação
Judicial.