A INFLUÊNCIA DA MÍDIA E O DIREITO DE IMAGEM DO PRESO

2017 | Pós-Graduação

Ana Paula Silva da Fonseca

Este trabalho tem como objeto de estudo o sistema prisional e a mídia e o direito de imagem do preso. A exposição excessiva da imagem de uma pessoa que supostamente cometeu um crime pode influenciar no cerceamento do devido processo legal, instigar uma condenação prévia pela sociedade e refletir na decisão do magistrado. A metodologia escolhida foi a revisão bibliográfica, com base em livros e artigos diretamente relacionados ao tema. Verifica-se a influência da Mídia no Sistema Penal, com ênfase na repercussão sobre o devido processo legal e sobre o veredicto derradeiro. Discute-se sobre censura às atividades dos meios de comunicação no que concerne à exposição visual do preso. Busca-se na legislação, embasamento que responda se a influência da exposição excessiva pela mídia influencia no julgamento do processo legal de uma condenação. É preciso, antes de tudo, que o Estado não permita que os princípios fundamentais da pessoa humana sejam violados, e se assim o fizer, cabe a ele (o Estado) reparar o dano ao preso, e cuidar para que outros não sejam vítimas da mesma situação. Palavras-chave: Sistema prisional. Mídia. Direito de imagem. Preso.