A INTENSIFICAÇÃO DO DESMATAMENTO EM SALVADOR BA DIANTE A SISTEMÁTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INTERGERACIONAIS: UMA ANÁLISE DO CASO DO LICENCIAMENTO DO BRT DE SALVADOR-BA

2025 | Graduação

Victor Pinheiro Souza

O presente Trabalho de Conclusão de Curso se propõe a realizar uma análise acerca da intensificação do desmatamento urbano na cidade de Salvador-BA, sob a perspectiva dos direitos fundamentais intergeracionais. Nesse sentido, toma como objeto central de estudo a Ação Civil Pública nº 1005474-31.2018.4.01.3300 proposta pelo Ministério Público da Bahia pelo promotor Heron Gordilho, demonstrando as diversas irregularidades jurídicas, ambientais e administrativas que permearam todo o processo de construção do BRT de Salvador. A pesquisa parte da observação de que a capital baiana, historicamente rica em diversidade natural e cultural, vem enfrentando nos últimos anos uma crescente supressão de áreas verdes, motivada por grandes interesses econômicos e decisões políticas pouco comprometidas com a sustentabilidade, assim como os direitos fundamentais intergeracionais. Entre os pontos discutidos, destacam-se a ausência de estudos técnicos obrigatórios, como o EIV e o EVTEA, a falta de consulta pública efetiva, a atuação tardia dos órgãos fiscalizadores e a priorização de bairros de classe média e alta na implementação do modal, o que reforça desigualdades urbanas e ambientais, sendo demonstrado por doutrinadores, até mesmo baianos, como a obra não é de fato aproveitada. A análise do presente trabalho de conclusão de curso, busca revelar uma lógica de desenvolvimento urbano que vai em sentido oposto ao da preservação ambiental e da justiça intergeracional, denunciando a fragilidade das políticas públicas, como grandes nomes e empresas possuem uma forte influência na política, assim como a busca pela análise da omissão institucional na condução de grandes obras em Salvador. Palavras-Chave: Desmatamento urbano; Direito Ambiental; Licenciamento Ambiental; BRT Salvador; Direitos Fundamentais Intergeracionais; Ação Civil Pública