A INTERFACE ENTRE TECNOLOGIA, DIREITO DIGITAL E LICITAÇÕES: Impactos e desafios na modernização das contratações públicas

2024 | Pós-Graduação

Aline Dórea Cunha Bastos

Este artigo tem como objetivo principal avaliar criticamente o uso de tecnologias digitais na modernização dos processos licitatórios públicos, com foco na legislação brasileira, especialmente na Lei 14.133/2021. A modernização dos processos licitatórios é examinada como um fenômeno contínuo, que requer não apenas a adoção de novas tecnologias, mas também a implementação de supervisão constante e o estabelecimento de métricas de desempenho. Este artigo avalia, portanto, como a inovação tecnológica pode melhorar a eficiência, transparência e segurança nas contratações públicas, ao mesmo tempo em que identifica os principais desafios e oportunidades que se apresentam no contexto das novas diretrizes legais. Para isto, este artigo baseia-se em uma revisão bibliográfica sistemática, abrangendo fontes acadêmicas, legislação vigente, jurisprudência e notícias relevantes. Também foram analisados dados coletados de portais governamentais especializados em compras públicas e contratações, como o Comprasnet, e estudos de caso envolvendo a implementação de ferramentas tecnológicas em licitações públicas. Palavras-chave: Licitações Públicas, Direito Digital, Tecnologia da Informação, Lei 14.133/2021, Inovação Tecnológica, Administração Pública.