A INTERFACE ENTRE TECNOLOGIA, DIREITO DIGITAL E LICITAÇÕES: Impactos e desafios na modernização das contratações públicas
2024 | Pós-Graduação
Aline Dórea Cunha Bastos
Este artigo tem como objetivo principal avaliar criticamente o uso de tecnologias digitais
na modernização dos processos licitatórios públicos, com foco na legislação brasileira,
especialmente na Lei 14.133/2021. A modernização dos processos licitatórios é examinada
como um fenômeno contínuo, que requer não apenas a adoção de novas tecnologias, mas
também a implementação de supervisão constante e o estabelecimento de métricas de
desempenho. Este artigo avalia, portanto, como a inovação tecnológica pode melhorar a
eficiência, transparência e segurança nas contratações públicas, ao mesmo tempo em que
identifica os principais desafios e oportunidades que se apresentam no contexto das novas
diretrizes legais. Para isto, este artigo baseia-se em uma revisão bibliográfica sistemática,
abrangendo fontes acadêmicas, legislação vigente, jurisprudência e notícias relevantes.
Também foram analisados dados coletados de portais governamentais especializados em
compras públicas e contratações, como o Comprasnet, e estudos de caso envolvendo a
implementação de ferramentas tecnológicas em licitações públicas.
Palavras-chave: Licitações Públicas, Direito Digital, Tecnologia da Informação, Lei
14.133/2021, Inovação Tecnológica, Administração Pública.