A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO USUÁRIO DE CRACK À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO
2017 | Pós-Graduação
Beatriz West de Jesus Risso
O presente trabalho monográfico discute a complexidade do tema internação compulsória na sua atualidade, abordando os desafios que se sobrepõe à esta internação, bem como os posicionamentos favoráveis e opostos a tal medida. Ademais, carece destaque que este trabalho de conclusão visualize, de forma bastante clara e objetiva, no que se refere às características da internação voluntária até se concretizar a internação compulsória do dependente químico. Este trabalho tem como escopo refletir acerca do conflito aparente de princípios que permeia e é a raiz desta pesquisa, é preciso saber que princípio deverá ser afastado e qual deverá ser aplicado. O objetivo geral desta pesquisa procura verificar se a internação compulsória dos viciados em crack viola o direito à liberdade ou garante o direito à vida.
Palavras-chave: Crack. Internação compulsória. Direitos Fundamentais. Princípios. Dignidade da Pessoa Humana.