A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE EM PROL DA CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
2024 | Graduação
Hugo Pereira Oliveira
Este trabalho analisa a judicialização do direito à saúde no Brasil, com foco na
concessão de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A
partir de uma fundamentação teórica sobre os direitos fundamentais, especialmente o
direito à saúde, o estudo explora a evolução desse direito no contexto brasileiro, bem
como os desafios institucionais enfrentados para garantir o acesso universal aos
serviços e tratamentos de saúde. O fenômeno da judicialização é investigado sob
diversas perspectivas, abordando tanto os aspectos legais, como o princípio da
dignidade humana e o mínimo existencial, quanto as implicações econômicas e
administrativas para o SUS e para a Administração Pública. A pesquisa destaca a
crescente pressão que as decisões judiciais exercem sobre o orçamento público,
refletindo um dilema entre os direitos individuais e a sustentabilidade financeira do
sistema de saúde. Adicionalmente, o estudo apresenta discussões sobre os impactos
sociais e econômicos da judicialização, além dos desafios práticos na implementação
das decisões judiciais, apontando para a necessidade de uma abordagem
interinstitucional que promova o equilíbrio entre a garantia dos direitos e a
responsabilidade fiscal.
Palavras-chave: judicialização da saúde; direito à saúde; medicamentos de alto
custo; Sistema Único de Saúde (SUS); direitos fundamentais.