A JUSTIÇA DESPORTIVA E A POSSIBILIDADE DE CONTROLE JURISDICIONAL DAS SUAS DECISÕES
2014 | Graduação
Leonardo Figueiredo Costa e Souza Carneiro
É incumbido ao presente trabalho monográfico o escopo de entender a Justiça
Desportiva e suas especificidades, para tanto foi feito um trabalho de pesquisa dos
diplomas legislativos passados que contribuíram para o cenário que possuímos
hodiernamente. Ao fim desta análise é tido um panorama atual de como se encontra o
ordenamento jusdesportivo legal para apenas então compreender a Justiça Desportiva.
Para isso são analisados diversos aspectos para melhor entendê-la como divagar sobre
sua natureza jurídica, seus princípios, procedimentos, prazos, órgãos e demais
particularidades. O estudo monográfico ainda se incumbe de solver uma possível
antinomia, se utiliza para isso uma ótica constitucional que estabelece dois caminhos
distintos: de um lado temos a impossibilidade de exclusão da apreciação do Poder
Judiciário de qualquer lesão ou ameaça a lesão, estabelecido no art. 5, XXXV, CF/88
enquanto de outro flanco temos a Justiça Desportiva, órgão alheio ao Judiciário,
esculpida no art. 217 da Constituição Federal estabelecendo como necessário o
esgotamento das suas instâncias ou ainda o decurso de um prazo de sessenta dias de
instaurado o processo para só assim ser possível o ingresso na justiça comum. Ao fim
desta análise, busca-se discutir a possibilidade de controle jurisdicional das decisões
proferidas pela Justiça Desportiva. Para tanto são estudadas diferentes correntes
doutrinárias, a defendida em geral pelos doutrinadores da área desportiva, entende que
o Poder Judiciário pode apenas rever os aspectos formais do julgado desportivo, tal
como ofensas ao contraditório, ampla defesa. Outra corrente defendida em geral pelos
constitucionalistas entende ser possível a rediscussão tanto de eventual desrespeito
aos aspectos formais, quanto ao mérito da lide.
Palavras-chave: Justiça Desportiva; controle jurisdicional; antinomia; princípio da
inafastabilidade da prestação jurisdiciona