A LEI 8666/1993 E O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA
2014 | Graduação
Raphaela de Sousa Macedo Silva
O objetivo deste trabalho é abordar a introdução do princípio do desenvolvimento
nacional sustentável na Lei nº 8666/1993 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), considerando todos os aspectos que tal mudança ensejaram,
principalmente no que concerne ao princípio da isonomia, já consagrado pela lei em
destaque, e inclusive o impacto que causou na economia, uma vez que há uma nova
exigência para as negociações da Administração Pública com os particulares. Esta
monografia, inicialmente, apresenta a lei supracitada, debatendo todos os seus
âmbitos, com uma análise descritiva, e ao mesmo tempo, crítica, já que a mesma
enseja diversas discussões de relevância no mundo jurídico e que,
consequentemente, influencia na sociedade como um todo. Em seguida, serão
discutidos tudo o que concerne ao princípio do desenvolvimento nacional
sustentável, avaliando a sua importância, bem como as transformações trazidas à
lei. Por fim, com base em fatos e dados, a possível aplicação prática que a inserção
do preceito da sustentabilidade gera para o país, e se este está preparado para
exigir o cumprimento, bem como se as empresas estão preparadas para esse tipo
de adaptação que leva em conta a preservação do meio ambiente, e não apenas a
finalidade lucrativa.
Palavras-chave: administração pública; licitação; meio ambiente; princípios;
desenvolvimento sustentável; isonomia