A LEI 8666/1993 E O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA

2014 | Graduação

Raphaela de Sousa Macedo Silva

O objetivo deste trabalho é abordar a introdução do princípio do desenvolvimento nacional sustentável na Lei nº 8666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), considerando todos os aspectos que tal mudança ensejaram, principalmente no que concerne ao princípio da isonomia, já consagrado pela lei em destaque, e inclusive o impacto que causou na economia, uma vez que há uma nova exigência para as negociações da Administração Pública com os particulares. Esta monografia, inicialmente, apresenta a lei supracitada, debatendo todos os seus âmbitos, com uma análise descritiva, e ao mesmo tempo, crítica, já que a mesma enseja diversas discussões de relevância no mundo jurídico e que, consequentemente, influencia na sociedade como um todo. Em seguida, serão discutidos tudo o que concerne ao princípio do desenvolvimento nacional sustentável, avaliando a sua importância, bem como as transformações trazidas à lei. Por fim, com base em fatos e dados, a possível aplicação prática que a inserção do preceito da sustentabilidade gera para o país, e se este está preparado para exigir o cumprimento, bem como se as empresas estão preparadas para esse tipo de adaptação que leva em conta a preservação do meio ambiente, e não apenas a finalidade lucrativa. Palavras-chave: administração pública; licitação; meio ambiente; princípios; desenvolvimento sustentável; isonomia