A presente monografia destinar-se-á a analisar a atuação da Defensoria Pública, enquanto instituição responsável por garantir o acesso integral à justiça dos necessitados, diante do problema da seletividade penal, na aplicação dos critérios da Lei de Drogas para a distinção entre usuários e traficantes. É um trabalho qualitativo, no que tange a avaliação, interpretação e reflexão do tema exposto, além de ter como base predominante a pesquisa bibliográfica, dos mais variados gêneros textuais, compondo um vasto repertório para sua análise. Diante disso, é devido a apresentação da instituição Defensoria Pública e todas as suas atribuições, consequências, garantias constitucionais, e, por fim, como contribui com os necessitados de forma essencial nos processos que é requisitada, além de deixar evidente que é dever do Estado manter e prover tal assistência aos necessitados. Também, há uma análise da Lei de Drogas e de seus respectivos artigos 28 e 33, trazendo consigo uma visão histórica, psicológica e sociológica atrelada com os fundamentos jurídicos desses grupos e suas respectivas consequências dentro do processo, para que seja feita uma analise além do senso comum. Por fim, será analisada a seletividade penal existente, seus fundamentos jurídicos e como a Defensoria Pública se torna um vetor de garantias mínimas para os necessitados, levando para a sociedade uma forma de assegurar a dignidade da pessoa humana e a ampla defesa de forma equiparada e justa. Sendo assim, cabe a essa instituição garantir que o todo o processo seja feito baseado na lei e na igualdade, sem que critérios exclusivamente raciais sejam levados em consideração – ainda que de forma velada. Palavras-chave: Seletividade penal; Usuário e traficante; Defensoria Pública; Lei de Droga; Acesso à justiça.