O presente estudo traz em seu escopo questões relativas a violência doméstica e familiar perpetradas contra mulheres, no estado da Bahia. Buscando compreender a eficácia da Lei Maria da Penha e de suas Medidas Protetivas de Urgência, além de identificar os índices de feminicídio no estado e as ações e programas existentes que prestam apoio às vítimas. Para tanto, a partir de um olhar mais acentuado acerca da violência de gênero e suas imbricações, são desenvolvidas considerações gerais acerca da violência, de seus ciclos, bem como uma análise dos aspectos teóricos que consolidaram a desigualdade de gênero e ajudaram a objetificar a figura feminina a colocando como posse do homem. Em um segundo momento são apresentados dados relativos a violência contra a mulher no estado e os índices de feminícidio publicados em relatórios oficiais a fim de analisar a aplicabilidade e efetividade da Lei Maria da Penha. Por fim, procura-se descobrir o que ainda se falta para coibir este tipo de violência e compreender como os dados apresentados podem ajudar na reformulação da Política Pública de Violência contra a Mulher de modo a torna-la mais eficaz. Palavras-chave: Lei Maria da Penha; Violência Doméstica; Medidas Protetivas; Fiscalização.