A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS E OS LIMITES IMPOSTOS PELA “PL DAS FAKE NEWS”

2023 | Graduação

Bruna Eduarda Morta Lacerda

Os recentes progressos no campo da tecnologia e maior facilidade de acesso à internet proporcionaram inúmeros benefícios à sociedade, destacando-se as redes sociais digitais como bons instrumentos de comunicação e troca de informações. Contudo, a velocidade de propagação de conteúdo online, juntamente com a capacidade dos usuários de compartilharem opiniões livremente e, em alguns casos, de forma anônima, apresenta um desafio significativo: as redes sociais tornaram-se um espaço propício para a disseminação do que ficou conhecido como fake news, fenômeno que vai muito além da simples divulgação de informações falsas. Diante desse cenário, o Projeto de Lei n° 2.630/20, popularmente tratado como "PL das Fake News", surge como uma tentativa de responsabilizar os agentes digitais, sejam estes os usuários ou as próprias plataformas. A proposta legislativa, a fim de mitigar a propagação de notícias falsas online, busca promover maior transparência digital e, consequentemente, reduzir os danos causados por práticas ilícitas nas redes sociais. No entanto, a implementação de medidas regulatórias levanta debates sobre possíveis restrições que ela possa apresentar à liberdade de expressão. A presente monografia visa explorar os conceitos de liberdade de expressão, acesso à informação e democracia, confrontando-os com a disseminação de fake news nas redes sociais e a regulação proposta pelo Projeto de Lei n° 2.630/20. Para isso, será adotada abordagem qualitativa e método dedutivo, utilizando–se de pesquisa teórica e bibliográficas para obter conclusões e esclarecer questões sobre esse tema complexo e impactante na sociedade contemporânea. Palavras-chave: desinformação; fake news; liberdade de expressão; moderação; Projeto de Lei nº 2.630/20; redes sociais; responsabilidade digital; transparência.