A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS E OS LIMITES IMPOSTOS PELA “PL DAS FAKE NEWS”
2023 | Graduação
Bruna Eduarda Morta Lacerda
Os recentes progressos no campo da tecnologia e maior facilidade de acesso à
internet proporcionaram inúmeros benefícios à sociedade, destacando-se as redes
sociais digitais como bons instrumentos de comunicação e troca de informações.
Contudo, a velocidade de propagação de conteúdo online, juntamente com a
capacidade dos usuários de compartilharem opiniões livremente e, em alguns casos,
de forma anônima, apresenta um desafio significativo: as redes sociais tornaram-se
um espaço propício para a disseminação do que ficou conhecido como fake news,
fenômeno que vai muito além da simples divulgação de informações falsas. Diante
desse cenário, o Projeto de Lei n° 2.630/20, popularmente tratado como "PL das Fake
News", surge como uma tentativa de responsabilizar os agentes digitais, sejam estes
os usuários ou as próprias plataformas. A proposta legislativa, a fim de mitigar a
propagação de notícias falsas online, busca promover maior transparência digital e,
consequentemente, reduzir os danos causados por práticas ilícitas nas redes sociais.
No entanto, a implementação de medidas regulatórias levanta debates sobre
possíveis restrições que ela possa apresentar à liberdade de expressão. A presente
monografia visa explorar os conceitos de liberdade de expressão, acesso à
informação e democracia, confrontando-os com a disseminação de fake news nas
redes sociais e a regulação proposta pelo Projeto de Lei n° 2.630/20. Para isso, será
adotada abordagem qualitativa e método dedutivo, utilizando–se de pesquisa teórica
e bibliográficas para obter conclusões e esclarecer questões sobre esse tema
complexo e impactante na sociedade contemporânea.
Palavras-chave: desinformação; fake news; liberdade de expressão; moderação;
Projeto de Lei nº 2.630/20; redes sociais; responsabilidade digital; transparência.