A LIMITAÇÃO DE RISCOS EM CONTRATOS DE EPC: ANÁLISE DA AUTONOMIA PRIVADA DAS PARTES E AS POSSIBILIDADES DE REVISÃO CONTRATUAL
2023 | Graduação
Jader Gabriel Pinheiro dos Santos
O presente trabalho tem o objetivo de analisar a influência da alocação de riscos nos
contratos de EPC (engineering, procurement and construction) turnkey, tendo em vista
a própia natureza contratual que tem por essência definir que a alocação de riscos é
concentrada na figura do Epcista. Nesse sentido, considerando a estrutura complexa
dessa modalidade contratual, que permeia a discussão sobre a natureza contratual
ser típica ou atípica, as cláusulas de preço global (montante fixo) e prazo determinado
se apresentam como características centrais desse modelo contratual, que só
poderão ser alteradas em hipóteses extraordinárias. Desse modo, será feito uma
análise do posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre aplicação da cláusula
de caso fortuito e força maior no ordenamento jurídico brasileiro, possibilitando a
reanalise dessas clausulas utilizadas nos contatos de EPC, bem como a relação da
onerosidade excessiva com uma alocação eficiente de riscos contratuais para mitigar
essa incidência. A fim de evitar os litígios que são frequentes entre as partes nesse
tipo de contrato, é de suma importância que os riscos alocados sejam definidos após
uma relação de cooperação entre as partes, desde a fase do pré-contratual e de
prevenção de riscos até a execução da obra. Passando então a uma análise de
detalhamento dos fatores e quais riscos serão assumidos contratualmente e
extracontratuais quando envolvem a realização da obra, isso para ajudar o intérprete
em caso de eventuais lacunas e omissões no contrato, a fim de que afaste teses
aventureiras de desequilíbrio contratual.
Palavras-chave: Contratos, EPC Turnkey, Tipicidade, Alocação de Riscos, Caso
Fortuito e Força Maior; onerosidade excessiva.