A LIMITAÇÃO DE RISCOS EM CONTRATOS DE EPC: ANÁLISE DA AUTONOMIA PRIVADA DAS PARTES E AS POSSIBILIDADES DE REVISÃO CONTRATUAL

2023 | Graduação

Jader Gabriel Pinheiro dos Santos

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a influência da alocação de riscos nos contratos de EPC (engineering, procurement and construction) turnkey, tendo em vista a própia natureza contratual que tem por essência definir que a alocação de riscos é concentrada na figura do Epcista. Nesse sentido, considerando a estrutura complexa dessa modalidade contratual, que permeia a discussão sobre a natureza contratual ser típica ou atípica, as cláusulas de preço global (montante fixo) e prazo determinado se apresentam como características centrais desse modelo contratual, que só poderão ser alteradas em hipóteses extraordinárias. Desse modo, será feito uma análise do posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre aplicação da cláusula de caso fortuito e força maior no ordenamento jurídico brasileiro, possibilitando a reanalise dessas clausulas utilizadas nos contatos de EPC, bem como a relação da onerosidade excessiva com uma alocação eficiente de riscos contratuais para mitigar essa incidência. A fim de evitar os litígios que são frequentes entre as partes nesse tipo de contrato, é de suma importância que os riscos alocados sejam definidos após uma relação de cooperação entre as partes, desde a fase do pré-contratual e de prevenção de riscos até a execução da obra. Passando então a uma análise de detalhamento dos fatores e quais riscos serão assumidos contratualmente e extracontratuais quando envolvem a realização da obra, isso para ajudar o intérprete em caso de eventuais lacunas e omissões no contrato, a fim de que afaste teses aventureiras de desequilíbrio contratual. Palavras-chave: Contratos, EPC Turnkey, Tipicidade, Alocação de Riscos, Caso Fortuito e Força Maior; onerosidade excessiva.