A LINHA TÊNUE ENTRE O ESTELIONATO SENTIMENTAL E O EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO À ACEITAÇÃO DE AJUDA FINANCEIRA: UMA ANÁLISE À LUZ DA RESPONSABILIDADE CIVIL

2022 | Graduação

Mércia Guimarães Reis dos Santos

A presente monografia destina-se à verificação da figura do estelionato sentimental e do seu correto enquadramento no ordenamento jurídico. A análise perpassa pela construção jurisprudencial do citado instituto, verificando o seu conceito e as suas elementares, bem como a possibilidade de responsabilização do agente ofensor, seja na esfera criminal ou cível, já que se trata concomitantemente de um ilícito de natureza penal e civil. Porém, o enfoque será dado à responsabilidade civil, assunto central do atual estudo. Para perseguir esse objetivo, serão delineados os fatores que traduzem em indevida a vantagem obtida decorrente da afetividade, afastando-a do campo do exercício regular do direito à aceitação de ajuda financeira. Algumas cláusulas gerais do Código Civil de 2002, tais como o abuso de direito, a violação à boa-fé objetiva e o enriquecimento sem causa, serão exploradas com o objetivo de elucidar o ilícito ora trabalhado. Além disso, demonstra-se importante investigar os tipos de relações passíveis da ocorrência do estelionato sentimental, bem como os pressupostos da responsabilidade civil, identificando-se as modalidades de danos ocasionados pela conduta fraudulenta. A abordagem do tema mostra-se bastante importante não só para a sociedade, mas também para o Direito, pois visa reconhecer quais são as situações cotidianas levadas ao judiciário brasileiro que representam efetivamente o estelionato afetivo e quais sanções jurídicas poderão ser atribuídas ao autor do dano. Palavras-chave: estelionato sentimental; abuso de direito; violação à boa-fé objetiva; enriquecimento sem causa; responsabilidade civil.