A LINHA TÊNUE ENTRE O ESTELIONATO SENTIMENTAL E O EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO À ACEITAÇÃO DE AJUDA FINANCEIRA: UMA ANÁLISE À LUZ DA RESPONSABILIDADE CIVIL
2022 | Graduação
Mércia Guimarães Reis dos Santos
A presente monografia destina-se à verificação da figura do estelionato sentimental
e do seu correto enquadramento no ordenamento jurídico. A análise perpassa pela
construção jurisprudencial do citado instituto, verificando o seu conceito e as suas
elementares, bem como a possibilidade de responsabilização do agente ofensor,
seja na esfera criminal ou cível, já que se trata concomitantemente de um ilícito de
natureza penal e civil. Porém, o enfoque será dado à responsabilidade civil,
assunto central do atual estudo. Para perseguir esse objetivo, serão delineados os
fatores que traduzem em indevida a vantagem obtida decorrente da afetividade,
afastando-a do campo do exercício regular do direito à aceitação de ajuda
financeira. Algumas cláusulas gerais do Código Civil de 2002, tais como o abuso
de direito, a violação à boa-fé objetiva e o enriquecimento sem causa, serão
exploradas com o objetivo de elucidar o ilícito ora trabalhado. Além disso,
demonstra-se importante investigar os tipos de relações passíveis da ocorrência do
estelionato sentimental, bem como os pressupostos da responsabilidade civil,
identificando-se as modalidades de danos ocasionados pela conduta fraudulenta. A
abordagem do tema mostra-se bastante importante não só para a sociedade, mas
também para o Direito, pois visa reconhecer quais são as situações cotidianas
levadas ao judiciário brasileiro que representam efetivamente o estelionato afetivo
e quais sanções jurídicas poderão ser atribuídas ao autor do dano.
Palavras-chave: estelionato sentimental; abuso de direito; violação à boa-fé
objetiva; enriquecimento sem causa; responsabilidade civil.