A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA PESSOA JURÍDICA E A “COAÇÃO EMPRESARIAL”

2023 | Graduação

Gabriel Fernandes Lôbo

O objetivo deste trabalho consiste em compreender a coação através de uma ótica onde o sujeito ativo e passivo não são pessoas naturais, mas sim pessoas jurídicas, cuja manifestação de vontade – do empresário – deve se dar em busca de aferição de lucro, bem como analisar o papel de eventual sujeição econômica entre sujeitos ativo e passivo da coação. Nesse contexto, com base em pesquisa doutrinária e em análise do ordenamento jurídico-constitucional pátrio, e com fundamento no método hipotético-dedutivo, buscar-se-á́ perquirir, à luz das normas de direito privado vigentes e com alicerce no sistema constitucional positivo brasileiro, a possibilidade de reconhecimento da coação econômicaempresarial como fator que permita a anulação de contrato celebrado. Palavras-chave: coação, empresa, empresarial, invalidade, direito privado, anulação