A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA PESSOA JURÍDICA E A “COAÇÃO EMPRESARIAL”
2023 | Graduação
Gabriel Fernandes Lôbo
O objetivo deste trabalho consiste em compreender a coação através de uma
ótica onde o sujeito ativo e passivo não são pessoas naturais, mas sim pessoas
jurídicas, cuja manifestação de vontade – do empresário – deve se dar em busca
de aferição de lucro, bem como analisar o papel de eventual sujeição econômica
entre sujeitos ativo e passivo da coação. Nesse contexto, com base em pesquisa
doutrinária e em análise do ordenamento jurídico-constitucional pátrio, e com
fundamento no método hipotético-dedutivo, buscar-se-á́ perquirir, à luz das
normas de direito privado vigentes e com alicerce no sistema constitucional
positivo brasileiro, a possibilidade de reconhecimento da coação econômicaempresarial como fator que permita a anulação de contrato celebrado.
Palavras-chave: coação, empresa, empresarial, invalidade, direito privado,
anulação