A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: O ACESSO A JUSTIÇA

2018 | Pós-Graduação

Kecia Dantas dos Santos

Os métodos alternativos de resolução de conflito têm se mostrado essenciais para que ocorra de forma satisfatória o acesso à justiça e a duração razoável do processo protegidos pela CF/88. O NCPC/2015 deu especial destaque aos meios autocompositivos de solução de demandas, dedicando aos mesmos um capítulo inteiro, inclusive promovendo-os ao status de política pública e meio para o alcance da pacificação social. A resolução 125/2010 do CNJ e a Lei 13.140 de 2015 (lei da mediação) também buscaram dar destaque aos meios de autocomposição. O presente trabalho pretende oferecer uma visão geral sobre estes meios alternativos de solução de demandas que podem possibilitar maior acesso a justiça, redução de ações judiciais, maior celeridade, diminuindo a cultura de litigiosidade presente na sociedade brasileira e permitindo que o cidadão se torne sujeito ativo das suas decisões e alcance a pacificação social. Palavras-chave: mediação, conciliação, acesso à justiça, pacificação social.