A MORAL COMO LIMITADORA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA

2018

Maria Eduarda Batista Andrade

O presente trabalho tem como premissa o questionamento que surge em torno da liberdade de expressão artística e a sua possível restrição pela influência da moral. O intuito, a partir da análise fática de estudo de casos, é examinar a interferência do direito fundamental à liberdade de expressão artística pelo ponto de vista da evolução constitucional da primeira Carta Magna do Brasil até a Constituição atualmente vigente. Para isso, foi necessário, em um primeiro momento, tecer comentários acerca da concepção sobre a arte, tratando desde a possibilidade de criação de um conceito específico, já que a arte possui uma definição ampla e irrestrita, perpassando pelo seu objeto, bem como a relação do artista e sua obra de arte, além de verificar a possível finalidade do objeto artístico. Mais adiante, este estudo debateu a evolução que as constituições vigentes ao longo do tempo trouxeram para a liberdade de expressão, culminando na Constituição Federal de 1988, fazendo uma relação entre a moral e o direito, questionando, por conseguinte, se realmente existem limites à liberdade de expressão artística. Em seguida, todos esses desdobramentos ainda provocaram reflexões sobre os limites morais impostos pela sociedade à liberdade de expressão artística e sua influência nas decisões dos tribunais pátrios, bem como no pleno exercício de sua atividade artística. O cerne da pesquisa aqui desenvolvida atém-se a conhecer o caso do fechamento da exposição Queermuseu, o caso da proibição da peça ?Evangelho segundo Jesus, rainha do céu!?, como também os acontecimentos recentes que sucederam no museu de arte moderna de São Paulo. Diante disso, fez-se necessário entender que a função do Supremo Tribunal Federal, para além da Constituição Federal, é de proteger a liberdade de expressão artística, uma vez que esta não pode ser cerceada pelas vontades individuais. Do quanto exposto, foi possível realizar uma análise crítica da missão da Suprema Corte, a partir de seus próprios julgados, que tem como objetivo proteger tanto a sociedade como o cidadão em específico.