A presente pesquisa, produzida a partir da metodologia pesquisa bibliográfica, busca, a partir do raciocínio dedutivo, analisar de forma crítica as legislações sobre a infância produzidas ao longo da história do Brasil para identificar se a raça e o racismo influenciam no acesso do direito à infância no país. E identificar qual o perfil das crianças que não acessam estes direitos, analisar as possíveis repercussões dos dispositivos jurídicos na experiência qualitativa da infância negra e verificar se a fragmentação da infância (entre criança e menor) pode ser compreendida a partir da dimensão racial. Ao ter como base as noções de racismo estrutural, racismo nstitucional, necropolítica e da Teoria Crítica da Raça, procurou demonstrar a necessidade de se racializar a infância. Se observa que a precarização da vida, a falta de garantias de condições mínimas a existência humana e as ações que produzem as mortes nos territórios negros demonstram a incidência da necroinfância como um mecanismo que tem a infância negra como público preferencial. As normas relativas a infância no Brasil se intensificaram com o pós abolição tendo como foco o controle dos corpos negro infantis, no século XIX, foi possível verificar uma clara cisão entre criança e menor. Os fundamentos que compõem a base da noção da doutrina situação irregular são encontrados nas obras de autores eugenistas e nos discursos políticos. Apesar das substanciais alterações promovidas pela constitucionalização e introduzidas pelo ECA, os dados demonstram que a cor da criança que tem os seus direitos violados sob a tutela de todas as normas, nos anos analisados, é sempre negra. A política do necropoder é uma constante no decorrer da historiografia nacional, a morte não se verifica como um destino natural, mas sim como um destino projetado para gerar nas comunidades negras o resultado morte. Adota-se a linha teórica pedagogia da esperança e da não violência para repensar um direito da criança que garanta a consecução da justiça social e da justiça racial para todas as infâncias. Palavras-chave: Direito da criança; infância negra; racismo estrutural; racismo institucional; igualdade material; necropolítica; necroinfância.