A MUDANÇA PARADIGMÁTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL À LUZ DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO: A FRAGILIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DEFENSIVA
2018 | Pós-Graduação
Hadassa Souza Silva
O presente trabalho tem a finalidade de analisar o Novo Código de Processo Civil sob a perspectiva do Princípio da Primazia do Mérito e como a mencionada norma fundamental vem contribuindo para a fragilização da jurisprudência defensiva. Ao observar as decisões judiciais de todas as instâncias, em especial, dos Tribunais Superiores, notável um comportamento por parte dos Magistrados de obstaculizar o prosseguimento dos recursos, em virtude de irregularidades formais. Verificou-se, portanto, a necessidade de efetivar o acesso a uma ordem jurídica justa, que perpassa, necessariamente pelo exame do mérito, seja em primeiro grau, ou nas outras instâncias. O novo Código traz um norte à comunidade jurídica, ao destacar um livro, dividido em dois capítulos para versar sobre as Normas Processuais Civis, enaltecendo os parâmetros que devem ser levados em consideração quando da análise e aplicação de cada dispositivo, sempre à luz e sob a guarida da Constituição Federal. Para tanto, a presente pesquisa buscou analisar as inovações encartadas pelo Código, atinente às normas fundamentais, em especial, o princípio da primazia do mérito, e quais os reflexos dessa norma nas decisões que estão sendo prolatadas após a vigência do Código, estabelecendo essa linha comparativa. Portanto, o trabalho em testilha propõe enaltecer o esforço do Código para trazer mais dignidade, em seu sentido mais genuíno, ao processo, buscando resultados que sejam individual e socialmente justos.
Palavras-chave: Primazia do Mérito. Constituição Federal. Acesso à Justiça. Norma Fundamental; Jurisprudência Defensiva.