O presente trabalho de conclusão do curso de graduação busca uma análise acerca da possibilidade de aplicação das medidas protetivas dispostas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/006) para as mulheres trans. Para este propósito, são trazidas algumas considerações acerca do histórico da violência cometida contra as mulheres, bem como o surgimento e motivação da Lei Maria da Penha. Ademais, são feitas considerações quanto ao movimento feminista, onde passou-se a discutir com mais força acerca das questões ligadas a gênero e suas limitações. Desse modo, tratar-se-á acerca da diferenciação de gênero e sexo, bem como orientação sexual e identidade de gênero, compreendendo assim acerca das mulheres transexuais e visualizando as diversas violações e discriminações que diariamente estas tendem a passar. Após analisar diversos argumentos e jurisprudências dos Tribunais de todo o país, observou-se que a matéria não é ainda pacificada, sendo de entendimento de cada legislador. Diante de todo o exposto, o principal objetivo foi demonstrar que a Lei Maria da Penha em sua essência visa coibir toda e qualquer violência contra as mulheres, cometidas em ambiente doméstico e familiar, independentemente da sua característica biológica e de seus cromossomos. Desta forma, analisando todas as garantias fundamentais e constitucionais inerente à todos os seres humanos, como a dignidade da pessoa humana, liberdade, igualdade e autonomia/autodeterminação, visualizou-se que aquelas que se identifiquem, se comportem e se apresentem como mulher tem o direito à sua proteção garantida pela Lei Maria da Penha através de suas medidas protetivas de urgência, diante de tamanha violência cometida ambiente doméstico e familiar, bem como entendeu o mais recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça ao analisar a negativa de concessão à mulher trans agredida pelo seu genitor qual teve como argumento que não há como igualar mulher trans à mulher geneticamente falando. Palavras-chave: Lei Maria da Penha; Transexual; Identidade de Gênero; Dignidade da Pessoa Humana; Autodeterminação.