A NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM PROL DA INSERÇÃO EFETIVA DE PROFISSIONAIS TRANSEXUAIS NOS DIVERSOS SEGMENTOS DO MERCADO DE TRABALHO
2021 | Graduação
Alice de Jesus Pereira dos Santos
O presente trabalho tem como pretensão trazer ao campo acadêmico a discussão
sobre a importância da criação de políticas públicas voltadas a pessoas transexuais
no contexto do mercado de trabalho. As consequências da exclusão enfrentada pelos
transgêneros refletem em todas as esferas da vida, e não seria diferente no mercado
de trabalho. Há impactos nas relações familiares, no grau de instrução, em virtude dos
altos índices de evasão escolar, e também nas relações de trabalho e emprego, sem
contar as violências físicas e psicológicas. Essa pesquisa busca mostrar o contexto
social em que as pessoas trans estão inseridas e analisar as possibilidades de
inserção no mercado de trabalho através das normas existentes na Constituição
Federal e legislações trabalhistas. Busca-se mostrar as ações já existentes, tanto na
esfera privada, como na esfera pública e se elas são efetivas. Também se buscará
analisar a existência de projetos de lei voltados ao tema da pesquisa. Posto isso, a
opção metodológica foi o método hipotético-dedutivo, por meio da revisão bibliográfica
de livros, artigos, periódicos, jurisprudências e legislações. A partir das informações
obtidas com o estudo, foi possível concluir que existe a necessidade de que sejam
aplicadas políticas que fomentem a inserção de pessoas transexuais no mercado de
trabalho, haja vista que as existentes são insuficientes para abarcar a demanda.
Palavras-chave: Direito do trabalho; mercado de trabalho; transgêneros; política
pública.