A NORMATIZAÇÃO DA PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA NO ESTADO DA BAHIA

2016

Márcio Damasceno Melo

O presente trabalho trata sobre a normatização da prática do assédio moral no âmbito da administração publica direta no estado da Bahia. Em que pese a existência de alguns projetos de lei versando sobre a matéria, o estado da Bahia ainda não tem positivada a questão do assédio moral no serviço público. Ressalte-se que o estado vem se mantendo silente diante do crescente aumento de casos de assédio moral ocorridos no exercício da função pública. O trabalho está subdivido em 5 capítulos, onde são analisados desde o conceito e evolução histórica do assédio moral, suas características, espécies e consequências, bem como o assédio moral no serviço público à luz das previsões legais brasileiras e a discussão acerca da necessidade de normatização expressa do assédio moral no estado da Bahia.