A NOVA SISTEMÁTICA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ATRELADA À RECORRIBILIDADE DAS DECISÕES SOBRE COMPETÊNCIA: UMA ANÁLISE À LUZ DO CPC DE 2015

2020 | Graduação

Maria Clara Santa Bárbara Cosmo

O presente trabalho acadêmico se propôs a analisar sob a perspectiva do Código de Processo Civil de 2015 a nova sistemática recursal no que diz respeito ao recurso de agravo de instrumento, com o intuito de buscar compreender as principais inovações promovidas em relação às legislações processuais anteriores, tendo em vista que o diploma processual vigente é o primeiro instituído sob o regime da Constituição Federal de 1988. A presente monografia busca, de igual forma, realizar uma análise sobre a natureza jurídica da taxatividade do artigo 1.015, levando em consideração a possibilidade de se recorrer de forma imediata por meio de agravo de instrumento àquelas decisões interlocutórias que versarem acerca de competência, a partir da verificação da própria legislação processual vigente, bem como, a partir de posições doutrinárias e jurisprudenciais dos tribunais pátrios. Dessa forma, o objetivo deste trabalho perpassa por buscar o entendimento aplicado ao caso concreto em relação a possibilidade se considerar às decisões interlocutórias sobre competência decisões agraváveis ou não de imediato, tendo em vista que a matéria competência não está prevista no rol taxativo do art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015, além de se verificar como se opera o regime de preclusão diante da recorribilidade das interlocutórias que versarem sobre competência. Com isso, o método dedutivo foi utilizado para obter o resultado dessa pesquisa instrumentalizado a partir de referenciais bibliográficos, doutrinários e jurisprudenciais para chegar a conclusão exposta. Aponta-se nesta monografia toda a sistemática do recursos em geral, principalmente sobre as transformações ocorridas com o recurso de agravo de instrumento, especialmente no que tange a seu cabimento e o regime de preclusão previsto, bem como as três correntes doutrinárias que dividiram o entendimento sobre a natureza jurídica da taxatividade do rol do artigo 1.015 e a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça para recorrer via agravo de instrumento das decisões que versam sobre competência. Palavras-chave: recursos; agravo de instrumento; rol; taxatividade; decisão interlocutória; competência